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Videovigilância em condomínio pode ser usada como prova?

Os sistemas de videovigilância são cada vez mais usados para vigiar espaços públicos mas também privados. No entanto, dependendo do cenário, a instalação de um sistema deste tipo obriga a uma autorização por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

No caso de um furto num condomínio, poderá o sistema de videovigilância ser usado como prova?

Os sistemas de videovigilância têm vindo a ganhar extrema importância no que diz respeito à segurança de pessoas e bens. No caso de condomínios, a instalação deste tipo de sistemas nem sempre é pacifico devido ao facto dos moradores se sentirem “vigiados”. No entanto, sendo uma questão de segurança, é fundamental que exista unanimidade de todos os moradores para instalação de um sistema deste tipo.

E as provas obtidas por estes sistemas são válidas?

Segundo o acórdão de 11 de setembro de 2017 do Tribunal da Relação de Guimarães, a prova obtida através das filmagens recolhidas por um sistema de videovigilância de um condomínio é considerada válida, independentemente se houve ou não uma comunicação à CNPD do sistema.

Pode ser valorado pelo tribunal, o teor das filmagens recolhidas pelo sistema de videovigilância de um condomínio, independentemente de ter ou não havido comunicação à CNPD e de ter ou não anúncio do seu accionamemto, por estar em causa prova válida e, por existir justa causa para a captação das imagens, concretamente documentar um crime de furto ocorrido em área particular contígua à condominial, não sendo atingidos dados sensíveis da pessoa visionada nem o “núcleo duro” da sua vida privada.

Ainda de acordo com o acórdão…

Todavia, ressalvadas as situações de intromissão no núcleo duro na vida privada (que o que, como veremos, não ocorre no casos dos autos), actualmente é quase entendimento uniforme da jurisprudência portuguesa de que não constituem provas ilegais e como tal podem ser valoradas pelo tribunal a gravação de imagens por particulares em locais públicos ou acessíveis ao público assim como os fotogramas oriundos dessas gravações, «desde que exista uma justa causa para a sua obtenção, como é o caso de documentarem a prática de uma infracção criminal, e não digam respeito ao «núcleo duro da vida privada» da pessoa visionada (onde se inclui a sua intimidade, a sexualidade, a saúde, a vida particular e familiar mais restrita, que se pretende reservada e fora do conhecimento das outras pessoas)»

E a autorização da CNPD?

À videovigilância, como decorre do art. 4.º n.º 4 da Lei n.º 67/98, de 26/10, aplica-se o regime da protecção de dados pessoais estabelecido na referida Lei.

No entanto, e a menos que a questão respeitasse ao tratamento de dados sensíveis (o que não é o caso porque Dados Sensíveis são os «dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos».

Ou seja, mesmo não estando este sistema autorizado pela CNPD e não existindo qualquer informação relativamente à captação de imagens, a filmagem é considerada válida como prova.

fonte: pplware

 


DICAS PARA MANTER A SUA CASA FRESCA
O tempo quente acaba com a nossa disposição e energia. Se durante o dia fica mais difícil realizar tarefas simples, à noite, o sono é o principal prejudicado. Quem não tem ar-condicionado em casa ou não quer aumentar a conta de energia, existem alternativas mais naturais e baratas para manter a casa refrescada mesmo durante temperaturas altas.
Mantenha as cortinas fechadas.
Apesar de ser óbvia, essa solução é muitas vezes ignoradas. Evitar a incidência direta de raios solares faz uma diferença grande na temperatura interna da casa (de até 6º C). Quanto mais sombra, melhor.
Use as portas a seu favor.
Feche as portas das divisões que não serão utilizadas durante o dia para evitar que o ar fresco escape para esses locais. Por outro lado, nas horas de temperatura mais amena (à noite), deixe todas as portas abertas, permitindo que o ar circule por todo o ambiente.
Troque os lençóis.
A própria troca já garante um frescor maior. Porém, você vai beneficiar ainda mais se usar apenas roupa de cama 100% algodão, um tecido que respira melhor e permanece fresco.
Refresque-se de dentro para fora.
Além de ajustar o ambiente, refresque o seu corpo ingerindo bebidas de verão, como chá gelado e água, e coloque um pano húmido no pescoço e punhos. Vista-se de maneira confortável e arejada.
Ligue o exaustor.
Caso tenha exaustor na cozinha, use-o. Ele suga o ar quente produzido pelo fogão e expulsa-o de casa.

Deixe a brisa noturna entrar.
Nos meses de verão, a temperatura tende a cair durante a noite. Aproveite este momento para refrescar a casa e deixe as janelas abertas. Vale a pena investir numa tela para evitar a entrada de insetos.

Livre-se das luzes incandescentes.
Se você precisava de mais um motivo para instalar lâmpadas fluorescentes em casa, aqui está ele: as luzes incandescentes gastam cerca de 90% de sua energia com o calor que emitem, por isso, tornam o ambiente um pouco mais aquecido. Além disso, elas consomem mais energia elétrica.

Faça alguns ajustes a longo prazo.
Se você está mesmo comprometido a não usar o ar-condicionado, invista em algumas reformas que deixarão sua casa mais fresca. Janelas com isolamento térmico funcionam de modo similar às cortinas. Plantar árvores em frente a janelas que recebem luz direta do sol criam sombras e também ajuda a refrescar o ambiente, já que reduz o calor absorvido pelo ambiente.

 

 


SENSAÇÃO DE RENOVAÇÃO – ANO NOVO CASA NOVA

Os primeiros meses são uma altura do ano em que muitas pessoas decidem construir, reformar ou mudar a decoração da casa,
aproveitando as economias do ano anterior.

Se pretende dar uma cara nova ao “lar doce lar” para entrar no novo ano com a sensação de renovação, deve fazer um bom planeamento para dar uma margem de segurança aos seus gastos.

Se o seu objetivo for mudar a decoração, trocar de móveis ou de eletrodomésticos, a dica é avaliar e dar prioridade ao que não está em bom estado e aproveitar os saldos que as lojas costumam fazer no início do ano para esgotar stocks.

Comparar preços e formas de pagamentos em diversas lojas ajuda a poupar.

Bom início de 2017!


DICAS PARA AQUECER A SUA CASA SEM CUSTOS

Parece que este inverno vai ser frio! É possível aquecer a sua casa e mantê-la a uma temperatura confortável sem grandes gastos.

1. ISOLAR
Se a sua casa não estiver bem isolada, está a perder dinheiro. O que gasta para aquecer a casa acaba por fugir pelas frinchas das portas e janelas.
Coloque fitas adesivas nas janelas e nas portas pois é uma maneira fácil e barata de impedir que o calor escape.

2. DEIXE O SOL ENTRAR
Nos dias de sol abra as persianas pela manhã e, assim que o sol começar a desaparecer feche-as para que o calor não fuja.

3. PORTAS FECHADAS
Mantenha as portas das divisões e acessos sempre fechadas.

7. TAPETES NO CHÃO
Colocar tapetes em algumas zonas casa cria outra camada de isolamento no chão e mantém os teu pés quentes.

9. BOTIJA DE ÁGUA QUENTE
Não vai propriamente aquecer a casa mas sem dúvida que vai deixar a sua cama bem quente.

11. INSTALE UMA SALAMANDRA
Se não tem lareira, considere investir numa salamandra, vai gastar bastante menos do que com aquecimento a gás ou elétrico.

Além destas dicas para aquecer a casa, recomendamos que cuide também de si. Vista a roupa necessária para se sentir confortável e quente,
beba bebidas quentes ao longo do dia e mantenha-se ativo para afugentar o frio.


Lembre-se: Não bata a porta!

Por favor feche sempre a porta devagar. Não a largue ou atire pois irá provocar um estrondo que poderá incomodar o/ou assustar os seus vizinhos que têm quartos com uma parede encostada à entrada do seu condomínio.
Não custa ter um pouco de cuidado com o fecho da porta evitando que bata com força.
A sua tranquilidade é a nossa missão.